Questão 2092462

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2092462

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Espécies de Inconstitucionalidade

Ano: 2018 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Câmara Municipal de Palmas

O constituinte originário estabeleceu mecanismos de controle dos atos normativos, a fim de verificar sua adequação às regras e princípios estabelecidos na Constituição Federal. Acerca do tema controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A inconstitucionalidade por ação enseja a verificação da incompatibilidade vertical dos atos inferiores à Constituição, ao passo que a inconstitucionalidade por omissão refere-se à violação em razão do silêncio legislativo.
Alternativa B:
A lei complementar aprovada com o quórum de maioria simples poderá ser declarada inconstitucional em razão da existência de vício formal subjetivo.
Alternativa C:
O controle prévio é realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo e poderá ser realizado pelos três poderes constituídos – Legislativo, Executivo e Judiciário.
Alternativa D:
O controle difuso, também denominado de controle pela via de exceção, defesa ou controle aberto poderá ser realizado por qualquer juízo ou tribunal do Poder Judiciário.

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