Questão 2092434

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2092434

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2018 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Câmara Municipal de Palmas

Em relação aos impostos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: O Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
Alternativa B: Não há incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, na aquisição da propriedade por usucapião.
Alternativa C: O transporte intermunicipal e os serviços de telefonia podem ser tributados pelo município através do Imposto Sobre Serviços - ISS.
Alternativa D: O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.