Questão 2092417

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2092417

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Dominicais

Ano: 2018 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Câmara Municipal de Palmas

Nos termos do Código Civil, quanto aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
Alternativa B: O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Alternativa C: Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Alternativa D: São públicos os bens do domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.