Questão 209241

incumbe ao relator decidir sobre o recebimento ou arejeição da acusação, cabendo agravo dessadecisão para o Tribunal.

não é possível acusação por queixa do ofendido,mas somente por denúncia do Ministério Público.

o prazo para o Ministério Público oferecer denúnciapode ser interrompido pelo relator para diligênciascomplementares, ainda que o indiciado esteja presoe não haja relaxamento da prisão.

os atos de instrução deverão, necessariamente, serfeitos pelo relator, que não poderá delegar a suarealização a juiz mediante carta de ordem.

antes de ser recebida a denúncia ou a queixa, oacusado será notificado para oferecer resposta e, sedesconhecido o seu paradeiro, a notificação seráfeita por edital.