Questão 2092284

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2092284

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Formalização Obrigatória

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco

Contrato administrativo ou contrato público é o instrumento dado à administração pública para dirigir-se e atuar perante seus administrados sempre que necessite adquirir bens ou serviços dos particulares. Desta forma, uma de suas características está corretamente descrita em qual alternativa abaixo?

Alternativa A:
Consensual: acordo de vontades, com ato unilateral e impositivo da Administração.
Alternativa B:
Formal: expressado por escrito e com requisitos não especiais.
Alternativa C:
Oneroso: remunerado na forma convencionada impondo ônus que resulte em gastos dispendiosos sem grandes necessidades.
Alternativa D:
Comutativo: porque não estabelece compensações recíprocas.
Alternativa E:
Intuitu Personae: Deve ser executado pelo próprio contratado, vedadas, em princípio, a sua substituição por outrem ou a transferência de ajuste.

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