Questão 209224

O Princípio da ilimitabilidade garante que o Estado ea sociedade não podem limitar a fruição dos direitoshumanos já conquistados, com o objetivo de disciplinarsituações excepcionais que venham a reduzir oalcance desses direitos.

O Princípio da divisibilidade propõe que os direitoshumanosdevem obedecer a uma classificação retórica,que divide e categoriza os vários grupos de direitosinerentes ao homem e à sociedade, para que sejammelhor usufruídos pelos seus destinatários.

O Princípio da essencialidade reza que os direitoshumanos devem ser vistos como aquela categoriade direitos inerentes à sociedade em determinadaépoca histórica, podendo ser divididos em essenciais,que devem gozar de livre fruição, e os nãoessenciais, que ainda demandam reivindicações aserem conquistadas ao longo do tempo.

O Princípio da inalterabilidade estabelece que os direitoshumanos não sofrem alterações com o decurso dotempo, pois têm caráter eterno, não se ganham nemse perdem com o tempo, são anteriores, concomitantese posteriores aos indivíduos.

O Princípio da interrelacionariedade dispõe que osdireitos humanos e os sistemas de proteção se inter--relacionam, permitindo às pessoas escolher entreos mecanismos de proteção global ou regional, poisnão há hierarquia entre eles.