Questão 2092168

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2092168

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prerrogativas e Características

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco

As autarquias são pessoas jurídicas administrativas que fazem parte da Administração direta, e atuam como prestadores de serviços públicos, ou seja, de forma descentralizada executam atividades típicas do Estado. As autarquias possuem algumas características.

Qual das alternativas abaixo corresponde às características de autarquias?

Alternativa A:
Criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar as atividades típicas da administração pública.
Alternativa B:
São pessoas jurídicas de direito privado, possuem patrimônio próprio, mas com capital exclusivo do ente estatal.
Alternativa C:
Exploram atividade econômica, na forma de sociedade anônima, sendo que a maioria das ações deve pertencer ao ente estatal, com direito a voto.
Alternativa D:
São instituídas por decreto e devem, necessariamente, ter seu Estatuto registrado no registro competente.
Alternativa E:
Dotadas de personalidade jurídica de Direito Privado e a autorização para sua instituição depende de lei específica.

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