Questão 2092139

Os órgãos públicos podem ser criados e instintos por meio de Decretos do Presidente da República.

Orgãos coletivos são aqueles constituídos por vários outros órgãos, como acontece com os Ministérios, que compreendem vários outros, até chegar aos órgãos unitários, em que não existem mais divisões.

Orgãos superiores localizam-se na cúpula da Administração e são subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes, gozando de autonomia financeira, administrativa e técnica, como é o caso dos Ministérios.

Os Departamentos, as Coordenadorias, as Divisões e Gabinetes são espécies de órgãos de direção, controle e comando, porém sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia.

Orgãos podem ser entendidos como as unidades de atuação integrantes da estrutura da administração pública direta, porém não integram a estrutura da administração pública indireta uma vez que esta se subordina ao regime jurídico de direito privado.