Questão
ID 2092135Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desvio de Finalidade
Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco
“O desatendimento a qualquer das finalidades de um ato administrativo – geral ou específica – configura vício insanável, com a obrigatória anulação do ato”.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 2017, p. 540
Ao vício de finalidade do ato administrativo é dado o nome de: