Questão 2092102 de Direito Constitucional - UNIFAL 2025

Questão

ID 2092102

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2025 Banca: UNIFAL - Universidade Federal de Alfenas Órgão: Universidade Federal de Alfenas

O artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Extraído da Constituição Federal, 1988, com adaptações.

De acordo com esse artigo, qual conduta é incompatível com os princípios constitucionais que regem a administração pública?

Alternativa A:
Um técnico-administrativo propôs alterações nos fluxos de trabalho que reduziram o tempo de tramitação dos processos de compras em 15%.
Alternativa B:
Um servidor responsável por elaborar pareceres jurídicos fundamentou suas decisões nas leis, portarias e regulamentos internos da instituição.
Alternativa C:
Um servidor da Pró-Reitoria de Administração divulgou no sítio institucional todos os contratos firmados, incluindo valores, prazos, empresas contratadas e objetos contratados.
Alternativa D:
Um professor indicou seu orientando de mestrado para vaga de bolsista, fundamentando-se em relação pessoal e possibilidade de treinamento, apesar de haver candidatos mais experientes.

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Questão 2092102

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