Questão 2091943

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2091943

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prazos do Processo Administrativo

Ano: 2024 Banca: UNIFAL - Universidade Federal de Alfenas Órgão: Universidade Federal de Alfenas


Pedro está aguardando a decisão sobre determinado processo administrativo em que é interessado.

Em consulta, Pedro constatou que a fase de instrução do processo foi finalizada.

Diante disso, Pedro, conhecedor da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, está ciente de que a Administração, após concluída a instrução de processo administrativo, tem, para decidir, o prazo de até:

Alternativas da questão 2091943
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