Questão 2091858

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, de acordo com Albuquerque, Medeiros e Silva (2008), “é o elo entre o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária – LOA, instrumento de viabilização da execução dos programas governamentais”. A LDO tem como marco normativo a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF de 2000. São itens da estrutura básica da LDO, exceto: