Questão
ID 2091831Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - das Penalidades
Ano: 2022 Banca: UNIFAL - Universidade Federal de Alfenas Órgão: Universidade Federal de Alfenas
Gilmar, servidor público federal, responde a processo administrativo disciplinar, tendo em vista que foi detectada, pela administração, a acumulação ilegal de cargos.
A autoridade, após a observância de todos os procedimentos legais, constatou que ficou caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé de Gilmar.
Assim, considerando o que dispõe a Lei 8.112/90, aplicar-se-á a pena de: