Questão 2091764

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2091764

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração

Ano: 2017 Banca: UNIFAL - Universidade Federal de Alfenas Órgão: Universidade Federal de Alfenas

Com relação ao vencimento e à remuneração, está em conformidade com a Lei nº 8.112/1990 a afirmação de que:

Alternativa A:
O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
Alternativa B:
O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, inclusive nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
Alternativa C:
Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Alternativa D:
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.