Questão 2091751

As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

As associações representativas, somente no tocante a direitos e interesses estritamente individuais.

Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.

Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.