Questão 2091559

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2091559

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2021 Banca: UNIFAL - Universidade Federal de Alfenas Órgão: Universidade Federal de Alfenas


Maria, Pró-Reitora de Administração e Finanças de determinada universidade federal, autorizou a publicação de edital de licitação para aquisição de cortinas para as salas de aula sem indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento. Uma licitante apresentou impugnação ao edital sob o argumento da falta de indicação do referido recurso orçamentário no instrumento convocatório.

Diante do caso em tela, a Administração deve apurar a responsabilidade de Maria e:

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