Questão 2091518

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2091518

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Destinatários das Licitações

Ano: 2018 Banca: UNIFAL - Universidade Federal de Alfenas Órgão: Universidade Federal de Alfenas

O art. 9º, § 1º, da Lei 8.666/93 enumera as pessoas impossibilitadas de participar de determinada licitação.
Sendo assim, à luz do referido dispositivo, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou
execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, EXCETO:

Alternativa A: O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
Alternativa B: Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Alternativa C: O autor do projeto ou da empresa, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou
técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da
Administração interessada.
Alternativa D: Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo
ou do qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento)
do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

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