Questão 2091419

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2018

Questão

ID 2091419

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LOA na LRF (Art. 5º)

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Feira de Santana

Assinale a alternativa que corresponde às disposições relativas à Lei Orçamentária Anual, como tal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal:

Alternativa A:
Todo o conjunto de despesas concernentes à dívida pública, contractual ou mobiliária, bem como as receitas que deverão atender tais demandas, imprescindem integrar a lei orçamentária anual
Alternativa B:
A imposição de juros sobre o montante da dívida imobiliária não poderá superar a variação do índice de preços previsto na legislação de regência
Alternativa C:
Admite-se a consignação na legislação orçamentária de crédito com dotação ilimitada ou com escopo específco
Alternativa D:
Havendo refnanciamento de dívida de natureza privada, a mesma deverá integrar, de forma conjunta, a norma orçamentária