Questão 2091387

Imunidade refere-se a uma limitação do poder de tributar que nenhuma lei tem atribuição para regular

A imunidade decorre de norma materialmente constitucional

A isenção é um favor legal, fruto do exercício da competência tributária por parte da entidade tributante

Imunidade e Isenção são favores tributários distintos, porém decorrentes do mesmo fenômeno restrito ao exercício ordinário do poder de tributar na elaboração da lei ordinária