Questão
ID 2091363Disciplina: Direito Financeiro
Assuntos: Responsabilidade na Instituição, Previsão e Arrecadação de Receitas
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Feira de Santana
No âmbito das respectivas competências, as entidades da Administração Pública Municipal deverão instituir e promover a cobrança da seguinte receita municipal: