Questão 2091

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2091

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Manifestações do Poder de Polícia

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Considera-se exemplo da atuação da Administração pública quando expressa seu poder de polícia a

Alternativa A:
notificação ao permissionário de imóvel público para desocupação ao término do prazo de vigência do ato autorizativo ou diante de descumprimento das condições do termo.
Alternativa B:
imposição de multa ao contratado no caso de descumprimento de determinada cláusula de um contrato administrativo.
Alternativa C:
ordem para que o concessionário de serviço público expeça carteirinha de isenção para determinados usuários de transportes coletivos.
Alternativa D:
exigência de carteira de habilitação especial para conduzir determinados veículos motorizados, em razão do porte ou de alguma outra especificidade.
Alternativa E:
determinação de fornecimento de informações ao requerente, em instância superior, quando a autoridade à qual foram solicitadas tenha indeferido o pedido imotivadamente.