Questão 2090989 de Direito Constitucional - UFRPE 2018

Questão

ID 2090989

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2018 Banca: UFRPE - Universidade Federal Rural de Pernambuco Órgão: Superintendência de Gestão de Pessoas

O marco para a discussão de direitos e proteção social no Brasil está ancorado na Constituição de 1988, com destaque para a mobilização social que possibilitou relevantes avanços no social. Porém, esse momento histórico também revelou a disputas de projetos societários. Assinale a alternativa que representa a disputa de projetos na Carta Magna:

Alternativa A: saúde e assistência social são direitos universais e deveres do Estado, e a previdência social tem caráter focalizador.
Alternativa B: a previdência social tem caráter contributivo e não contributivo, uma vez que também recebe recursos do orçamento, provenientes dos impostos pagos pela população.
Alternativa C: saúde e assistência social são norteadas pela ideia de direito universal, enquanto que a previdência social tem caráter restrito ao trabalho.
Alternativa D: educação e saúde são deveres do Estado e da iniciativa privada, uma vez que também são mercadorias disponíveis no mercado, enquanto a assistência social e a segurança pública são de responsabilidade do Estado.
Alternativa E: saúde é direito de todos; assistência social é para quem dela necessitar; e a previdência social tem caráter contributivo.

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