Questão 2090770

Direito do Trabalho · 2026

Questão

ID 2090770

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição e Decadência

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.

Thaís Fernanda trabalhava na empresa pública estadual Energias Renováveis, desde 2001. Em março de 2022, por força de lei estadual, os empregados públicos passaram a ser regidos pelo regime estatutário. Em março de 2025, Thaís Fernanda aposentou-se e ajuizou neste período ingressou com uma reclamação trabalhista pretendendo horas extras e adicional noturno do período em que era regida pelo regime celetista.

Neste contexto, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Não ocorreu prescrição, posto que a reclamatória foi proposta no prazo de dois anos seguintes à aposentadoria.
Alternativa B:
Ocorreu prescrição bienal, em razão da mudança de regime celetista para estatutário.
Alternativa C:
Não ocorreu prescrição, posto que a reclamatório foi proposta no prazo de cinco anos seguintes à aposentadoria.
Alternativa D:
Não ocorreu prescrição trienal, posto que a reclamatória foi proposta no prazo de três anos seguintes à aposentadoria.
Alternativa E:
Ocorreu prescrição bienal, em razão da mudança de regime estatutário para celetista.

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