Questão 209077

Direitos Humanos · 2013

Questão

ID 209077

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Evolução Histórica dos Direitos Humanos

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos humanos.

Alternativa A:
A Carta Magna admite a federalização dos crimes gravescontra os direitos humanos em qualquer fase do inquéritoou processo.
Alternativa B:
A ilimitabilidade é uma das características dos direitoshumanos que, aplicável no Brasil, não admite que essessofram qualquer restrição em sua fruição.
Alternativa C:
A ausência de prescrição para o autor do crime deracismo viola direitos humanos fundamentais do serhumano.
Alternativa D:
Não ofende garantias constitucionais do réu a determinaçãojudicial, em ação de investigação de paternidade,para que o réu seja compulsoriamente conduzido paracoleta de material do exame de DNA.