Questão 209054

Direitos Humanos · 2012

Questão

ID 209054

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Evolução Histórica dos Direitos Humanos

Ano: 2012 Banca: MPMG - Ministério Público de Minas Gerais Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Os portadores de deficiência somente no século XX passaram a ser vistos como cidadãos detentores dedireitos e deveres como os demais. A impulsão desse movimento inclusivo se deu pela Declaração Universaldos Direitos Humanos em 1948. Nas ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos de pessoas portadoras de deficiência, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Para instruir a inicial, o interessado poderá requereràs autoridades competentes as certidões einformações que julgar necessárias.
Alternativa B:
As certidões e informações necessárias deverão serfornecidas dentro de 15 (quinze) dias da entrega,sob recibo, dos respectivos requerimentos, e sópoderão ser utilizadas para a instrução da ação civil.
Alternativa C:
Somente nos casos em que o interesse público,devidamente justificado, impuser sigilo, poderá sernegada a certidão ou informação.
Alternativa D:
É facultado a qualquer cidadão habilitar-se comolitisconsorte ou assistente do autor da ação.

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