Questão 209051

A Magna Carta, de 1215, instituiu a separação dos poderes aodeclarar que o funcionamento do parlamento, um órgão quevisa defender os súditos perante o rei, não pode estar sujeito aoarbítrio deste.

Os sistemas das minorias e de mandatos, criados no âmbito dasNações Unidas, garantiam que os habitantes pertencentes àsminorias de determinados países europeus enviassem petiçõesao Comitê de Minorias.

A Declaração de Filadélfia é considerada a primeira cartapolítica a atribuir aos direitos trabalhistas o estatuto de direitofundamental, juntamente com as liberdades individuais e osdireitos políticos.

A importância histórica do habeas corpus, de 1679, consisteno fato de que essa garantia judicial, instituída na Inglaterrapara proteger a liberdade de locomoção, serviu de modelo paraa criação de outras formas de proteção das liberdadesfundamentais, como o juicio de amparo, na América Latina.

A Constituição de Weimar foi o primeiro documento a afirmaros princípios democráticos na história política moderna.