Questão 209038

A primeira fase do Estado Liberal caracteriza-se pela vitória da proposta econômicaliberal, aparecendo teoricamente os direitos individuais como grupo de direitos que se fundamentam na propriedade privada, principalmente na propriedade privada dosmeios de produção.

As mudanças sociais ocorridas no início do século XX visavam armar os indivíduos demeios de resistência contra o Estado. Desse modo, a proteção dos direitos eliberdades fundamentais torna-se o núcleo essencial do sistema político dademocracia constitucional.

As constituições socialistas consagraram uma economia socialista, garantindo apropriedade coletiva e estatal e abolindo a propriedade privada dos meios deprodução, dando uma clara ênfase aos direitos econômicos e sociais e uma propositallimitação aos direitos individuais.

A implementação efetiva dos direitos sociais e econômicos em boa parte da EuropaOcidental no pós-guerra, como saúde e educação públicas, trouxe consigo o germeda nova fase democrática do Estado Social e da superação da visão liberal dosgrupos de direitos fundamentais.