Questão
ID 2089825Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Caducidade dos Atos Administrativos
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
Um ato foi editado para autorizar um particular a explorar uma banca de revista em uma calçada. Posteriormente, veio uma lei e transformou essa calçada em logradouro público, impossibilitando a continuidade do ato de consentimento. Diante do caso, o ato é extinto por: