Questão
ID 2089768Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
Uma lei X determina que a percepção do seguro-desemprego depende de prévia filiação à colônia de pescadores. Nos termos da adequada interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, há: