Questão
ID 2089751Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Protocolo de Intenções
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
Curd pretende organizar consórcio público com JP e busca obter informações sobre os requisitos necessários. Nos termos da Lei nº 11.107/2005, o consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de: