Questão 2089736

Alonso integra comissão que busca estudar as características dos serviços públicos, focando nas suas fontes de financiamento. Verifica que a legislação favorece a multiplicidade de mecanismos que possibilitam a arrecadação de valores. Nos termos da Lei nº 8.987/1995, no atendimento às peculiaridades de cada serviço público, poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a: