Questão
ID 2089705Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção I - da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, é dispensável a licitação para empresas públicas e sociedades de economia mista quando: