Questão 2089454

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 2089454

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2015 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.

De acordo com o CTN (Código Tributário Nacional), em seu artigo 3º, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada.”. Sobre tributos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As taxas constituem determinado tipo de tributo, as quais são cobradas sem a exigência de qualquer contraprestação específica pelo governo.
Alternativa B:
Os impostos estão vinculados ao exercício regular do poder de polícia que a sociedade outorga ao Estado.
Alternativa C:
O valor da arrecadação da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) deve ser destinado a financiar a própria atividade de intervenção do governo.
Alternativa D:
Um tributo tem função de atendimento às entidades paraestatais quando o valor de sua arrecadação é a interferência no domínio econômico.
Alternativa E:
Os tributos diretos são aqueles cuja alíquota é aplicada sobre o valor comercializado de produtos e serviços, nos diferentes mercados.

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