Questão 2089390

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2089390

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Permissão de Serviços Públicos

Ano: 2015 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.


Acerca das modalidades de delegação de serviços públicos, analise as assertivas abaixo.

I. A permissão de serviço público é, em princípio, ato discricionário e precário.

II. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, que observará os termos da Lei nº 8.987/1995, das demais normas pertinentes e do edital de licitação.

III. O contrato de concessão é ajuste de Direito Administrativo, bilateral, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae.

É correto o que se afirma em

Alternativas da questão 2089390
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