Questão 2089362 de Direito Tributário - CETRO 2015

Questão

ID 2089362

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2015 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.

Marco é fotógrafo – serviço passível de incidência de ISS – e exerce sua atividade por meio de uma empresa com sede e domicílio fiscal em Barueri. No entanto, Marco tem seu ateliê com os equipamentos necessários para tirar, revelar, tratar e produzir as fotos, bem como um pequeno escritório da filial da empresa situada na capital, São Paulo. Dado o seu sucesso profissional e boa freguesia, aluga em Campinas e em Ribeirão Preto salas de representação para distribuir folhetos, prospectar, atender e cadastrar interessados em seus serviços, bem como informá-los das condições e formas de pagamento pelos seus serviços e mesmo realizar algumas sessões de fotos. Além disso, ele também é constantemente requisitado para realizar trabalhos em várias outras localidades como, por exemplo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte etc.. Diante do quadro apresentado e da necessidade de se indicar para qual município o ISS deverá ser recolhido pelo fotógrafo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O ISS deve ser recolhido em favor de Barueri, dado que se trata da sede da empresa e seu domicílio fiscal.
Alternativa B:
O ISS deve ser recolhido em favor de São Paulo, dado que é nesta filial que é exercida a efetiva atividade profissional.
Alternativa C:
O ISS deve ser recolhido em favor do município onde as fotos foram tiradas independentemente de onde seja a sede, a filial ou os escritórios de representação de Marco.
Alternativa D:
O ISS deve ser recolhido em favor dos municípios de Campinas e Ribeirão Preto, quando os clientes procurarem as salas de representação ali existentes.
Alternativa E:
O ISS deverá ser recolhido em favor do município onde é a sede, Barueri, exceto quando as fotos forem tiradas em localidades sem qualquer filial ou escritório de representação, por exemplo, Rio de Janeiro ou Belo Horizonte, quando o recolhimento será em favor desses últimos.

Estatísticas Cadernos

Questão 2089362

Continue estudando na plataforma