Questão 208916

O Prefeito poderá ausentar-se do Município por qualquer prazo sem licença da Câmara.

Se o eleito não assumir o cargo em 10 dias da data da posse, salvo força maior, este será declarado vago.

O cargo só fica vago por decisão judicial, nunca por decisão política da Câmara.

A renúncia do Prefeito depende de aceitação por 2/3 da Câmara.

O Vice-Prefeito pode recusar-se a substituir o Prefeito sem perda do cargo.