Questão
ID 208913Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o processo de emenda à Lei Orgânica de Itapagipe, julgue os itens:
I. Pode ser emendada por proposta de 1/3 dos membros da Câmara ou pelo Prefeito.
II. Votação em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias.
III. Aprovada se obtiver, em ambos os turnos, dois terços dos votos da Câmara.