Questão 208913

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 208913

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Sobre o processo de emenda à Lei Orgânica de Itapagipe, julgue os itens:

I. Pode ser emendada por proposta de 1/3 dos membros da Câmara ou pelo Prefeito.

II. Votação em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias.

III. Aprovada se obtiver, em ambos os turnos, dois terços dos votos da Câmara.

Alternativas da questão 208913
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