Questão 2088745

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2088745

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2018 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

Serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados:

Alternativa A: em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por cinquenta e cinco por cento dos votos dos respectivos membros.
Alternativa B: na Câmara dos Deputados, por maioria absoluta, e no Senado Federal, por maioria simples.
Alternativa C: em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa D: em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa E: em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.