Questão
ID 2088742Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2018 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração
Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente: