Questão 2088678

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2088678

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Privativas da Câmara dos Deputados (Art. 51)

Ano: 2018 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca do Poder Legislativo, compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar:

Alternativa A: Por maioria simples de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República.
Alternativa B: Por um terço de seus membros, a instauração de processo contra o Vice-Presidente da República.
Alternativa C: Por três quintos de seus membros, a instauração de processo contra Ministro de Estado.
Alternativa D: Por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República.
Alternativa E: Por dois quintos de seus membros, a instauração de processo contra o Vice-Presidente da República.