Questão 2088660

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2088660

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Eficiência

Ano: 2018 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

Sobre os serviços públicos é correto afirmar:

Alternativa A: A técnica empregada na prestação de serviço público não necessita ser atual ou moderna, nem compatível com o estágio de desenvolvimento tecnológico, bastando o atendimento das necessidades básicas da sociedade.
Alternativa B: O Estado tem o dever jurídico de promover a prestação do serviço público, não sendo hipótese de faculdade discricionária.
Alternativa C: O valor exigido dos usuários a título de remuneração pelo uso do serviço público deve atender a regra do melhor custo-benefício.
Alternativa D: O serviço público deve ser prestado por pessoa jurídica de direito público e direito privado.
Alternativa E: Os instrumentos de concessão e permissão delegam a titularidade a entidades públicas e privadas.