Questão 2088608

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2088608

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Credenciamento

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal

Considerando a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O credenciamento poderá ser usado na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.
Alternativa B:
O procedimento de pré-qualificação ficará temporariamente aberto para a inscrição de interessados.
Alternativa C:
O edital de licitação para registro de preços deverá dispor sobre a impossibilidade de prever preços diferentes.
Alternativa D:
É permitida a exigência, pelo órgão ou entidade licitante, de registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos.
Alternativa E:
É proibido à Administração solicitar à iniciativa privada a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam para questões de relevância pública.