Questão 2088593

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2088593

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Proposição e Celebração dos Convênios

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal

Um ministério da Administração direta federal pretende executar, conjuntamente com uma autarquia estadual, um projeto de laboratório de dados públicos, com compartilhamento de equipe, infraestrutura e resultados, incluindo repasse de recursos e contrapartida técnica. Assinale a alternativa que apresenta o instrumento e regime adequados sob a perspectiva legal e formal.

Alternativa A:
Contrato administrativo, com licitação obrigatória, pois há transferência de recursos e interesses contrapostos entre as partes.
Alternativa B:
Termo de fomento regido pelo MROSC, por envolver repasse de recursos, ainda que o parceiro seja ente da Administração pública.
Alternativa C:
Convênio de cooperação, sem licitação entre os partícipes públicos, com prestações recíprocas orientadas a objetivo comum e prestação de contas específica.
Alternativa D:
Acordo de cooperação técnica, sem formalização financeira e sem qualquer obrigação de prestação de contas, por ter finalidade pública.
Alternativa E:
Contrato de gestão, por se tratar de parceria Inter administrativa, com foco em metas e resultados, independentemente do regime jurídico das entidades.

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