Questão 2088590

Revogar o certame por conveniência, mantendo efeitos produzidos, pois a Administração pode sempre optar pelo juízo de oportunidade.

Convalidar o vício por meio de aditivo ao edital, preservando a adjudicação e o contrato, por se tratar de mera irregularidade formal.

Anular o edital e os atos dele decorrentes, com efeitos ex tunc, assegurando contraditório e motivação, por se tratar de vício de legalidade no objeto.

Substituir a exigência por critério equivalente, mantendo a classificação, com efeito ex nunc, para evitar prejuízo ao erário.

Submeter a decisão final exclusivamente ao controle externo, suspendendo a eficácia do contrato até julgamento definitivo.