Questão 2088587

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2088587

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal

Em investigação de improbidade, o Ministério Público requereu indisponibilidade de bens do investigado. De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, quanto à concessão dessa medida, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A medida pode ser decretada com base apenas na gravidade abstrata do fato, dispensada a análise do caso concreto.
Alternativa B:
A decretação sempre exige ouvir o réu antes, não havendo exceções.
Alternativa C:
O bloqueio deve recair preferencialmente em contas bancárias, para garantir maior efetividade.
Alternativa D:
É necessária a demonstração, no caso concreto, de risco de dano ou de risco ao resultado útil do processo e de probabilidade dos atos descritos; a oitiva prévia pode ser dispensada quando o contraditório frustrar a efetividade da medida.
Alternativa E:
O valor a ser bloqueado pode ultrapassar livremente a estimativa do dano, para permitir multa e outras sanções futuras.

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