Questão 2088446

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2088446

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal


Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue os itens de 71 a 75.



Dada a laicidade do Estado brasileiro, não se admite como constitucionalmente possível a prestação de assistência religiosa pelo Estado a presidiários ou a militares.
Alternativas da questão 2088446
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