Questão 2088437

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2088437

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal

Julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF).

São destinatários da proteção conferida pelos direitos fundamentais as pessoas naturais e jurídicas, nacionais e estrangeiras.