Questão 2088333

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2088333

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 3.268/1957 - Dispõe Sôbre os Conselhos de Medicina, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal

Com relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, que dispõe sobre os conselhos de medicina, e ao Decreto n.º 44.045/1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, julgue os seguintes itens.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo dotados de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

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