Questão 2088317

No que diz respeito à Lei Federal n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os itens a seguir.

A descentralização político-administrativa enfatiza a descentralização dos serviços para os municípios, objetivando prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.