Questão 2088246

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2088246

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia da Defensoria Pública ou Autonomia Funcional, Administrativa e Financeiro-orçamentária

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal

No que se refere às funções essenciais à Justiça na CF, julgue os itens a seguir.

A CF reserva à lei a possibilidade de ampliação da competência institucional da Defensoria Pública para além da defesa de hipossuficientes.